Entenda o que é a taxa de corretagem de imóveis

Entenda o que é a taxa de corretagem de imóveis

A taxa de corretagem é uma das principais maneiras de remuneração do corretor de imóveis. Esse tipo de rendimento do mercado imobiliário foi bastante discutido nos últimos meses, especialmente em decorrência da edição e publicação da Lei 13.786/2018.

Essa Lei passou a regular as principais diretrizes sobre o distrato imobiliário e estipulou os direitos e deveres do comprador e do vendedor de imóveis, caso uma das partes decida pelo cancelamento do contrato.

Mas, e se o serviço de corretagem foi devidamente prestado, a taxa de corretagem pode ser ressarcida? Quer entender melhor como funciona esse tipo de comissão? Este artigo vai explicar, com mais detalhes, como funciona a taxa de corretagem de imóveis. Continue a leitura!

O que é a taxa de corretagem?

O que é a taxa de corretagem?

A corretagem é um contrato de prestação de serviço autônomo, exercido por profissional devidamente registrado cujo trabalho envolve a intermediação para a compra, venda, permuta ou locação de imóveis.

Por sua vez, a taxa de corretagem é a forma de remuneração decorrente dessa prestação dos serviços de corretores de imóveis. Confira a redação do art. 722 do Código Civil: “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.“

Nesse sentido, sempre que um agenciador for contratado para desempenhar uma atividade que envolve a consultoria ou intermediação da negociação de um imóvel, será paga a taxa de corretagem que deve ser previamente acordada entre as partes por meio de contrato de corretagem.

Como a taxa de corretagem deve ser cobrada?

Como a taxa de corretagem deve ser cobrada?

O valor da taxa de corretagem deve estar embutido no preço anunciado do imóvel. Essa comissão pode assumir a forma de uma quantia fixa, a porcentagem da negociação ou ambas juntas.

Assim, a comissão do corretor deve fazer parte do custo total da transação imobiliária. Isso significa que o comprador do imóvel não tem a obrigação de desembolsar nenhum valor extra ao que consta no contrato, e foi devidamente acordado.

Portanto, essa taxa faz parte do valor total do negócio que foi oferecido ao comprador, levando em conta o princípio da transparência das informações e que norteiam os negócios jurídicos, como um todo.

Esses honorários cobrados pelos serviços de corretagem somente podem ser recebidos pelos profissionais que estão devidamente registrados no CRECI. Caso contrário, se trata de um ato ilícito. Por sua vez, ele deve ser pago apenas pela pessoa que figura como contratante, seja na condição de vendedor ou comprador do imóvel, sendo que quaisquer eventuais exceções devem constar no contrato.

Por sua vez, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fornece todas as instruções normativas sobre como a cobrança da taxa de corretagem deve ser efetuada além de determinar que a estipulação dos valores deve ser realizada de maneira livre entre as partes.

Desse modo, se o indivíduo deseja comprar um imóvel, ele deve assinar o contrato de prestação de serviços que vai estipular todas as atividades que o corretor deverá desempenhar, bem como o valor da taxa que deverá ser paga — que já costuma estar embutida no valor total da compra.

Qual é a porcentagem da taxa de corretagem?

Qual é a porcentagem da taxa de corretagem?

A percentagem máxima da taxa de corretagem estabelecida por lei corresponde a de 6% sobre o valor total do imóvel, mas muitos consumidores reclamam de tal valor, sugerindo que seja abusiva, indevida e ilegal, e preferem deixar sob responsabilidade da construtora sua quitação.

  • empreendimentos: 4% a 6%;
  • imóveis urbanos: 6 a 8%;
  • imóveis rurais: 6 a 10%;
  • imóveis industriais: 6 a 8%;
  • imóveis judiciais: 5%.

Ainda é interessante mencionar que, na hipótese do corretor autônomo, quem contratou os seus serviços de agenciamento será o responsável por efetuar o pagamento da comissão — ou seja, o cliente que vende ou compra um imóvel, seja uma imobiliária ou mesmo outro intermediário.

A cobrança da taxa de corretagem é legal?

A cobrança da taxa de corretagem é legal?

Os serviços de assessoria e corretagem imobiliária não são considerados como atividades ilícitas. Contudo, a principal discussão envolve a cobrança desses serviços. Para algumas pessoas, essa cobrança é tida como uma prática arbitrária e, portanto, proibida pelo ordenamento jurídico.

No entanto, a maioria da doutrina considera que a cobrança da taxa de corretagem pelos compradores de imóveis não é uma atividade ilícita. De fato, não há nenhum dispositivo no Código Civil nem no CDC que proíba essa prática.

Antes de tudo, convém mencionar a Lei nº 6.530/1978 (regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis), determina, em seu art. 17, inciso IV, que compete aos Conselhos Regionais: “…homologar, obedecidas as peculiaridades locais, tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas e aprovadas pelos respectivos sindicatos.”

Inclusive, a possibilidade de pagamento da comissão de corretagem advém do art. 725 do CC, que determina:“ A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.”

Nesse sentido, a cobrança da corretagem é legal, caso exista uma previsão clara no contrato determinando essa obrigação, referente ao trabalho que foi executado pelo corretor imobiliário.

Como negociar o valor da taxa de corretagem?

Como negociar o valor da taxa de corretagem?

Confira algumas dicas que podem ajudar no momento de acordar o valor referente à comissão de corretagem:

  • procure uma corretora que ofereça o melhor custo benefício;
  • compare os preços oferecidos por cada corretor;
  • leia atentamente o contrato de corretagem e em caso de dúvidas não assine;
  • analise as condições envolvendo o comissionamento;
  • busque ajuda de um profissional especialista.

A taxa de corretagem é cobrada como uma forma de garantir que o corretor de imóveis preste um serviço eficiente e qualificado, e nos conformes da lei. Como uma cobrança feita de comum acordo entre as partes, vale ressaltar que cada corretora ou banco pode estipular sua própria taxa de corretagem. Desse modo, o ideal é buscar a instituição que melhor se encaixe nas suas necessidades e possibilidades pessoais.

Além da comissão de corretagem, existem outras taxas e valores que também incidem numa negociação dessa natureza. Conheça as taxas de imóveis que devem ser pagas no momento em que o comprador adquire uma propriedade!

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